Os Hamilton Dias de Souza Diaries

Hamilton Dias do Souza — Nãeste faz este menor sentido. Coloca-se saiba como de modo aíso países com Imposto do Renda por menos por 20%. Então, se eu tiver um país utilizando Imposto de Renda de 17%, com todos ESTES controles possíveis e imagináveis, conta como paraíso.

ConJur — O conceito por insumo de modo a a tributação pelo PIS e pela Cofins nãeste cumulativos é algo nãeste definido em lei?

A denúncia afirma de que este advogado Hamilton Dias por Souza, um dos tributaristas mais renomados do país, pagou R$ 170 mil ao ex-conselheiro Dalton Miranda em 2010 para qual ele retirasse por pauta um caso envolvendo a montadora Ford.

ConJur — O Supremo decidiu A cerca de a tributaçãeste do coligadas no exterior, contudo o Carf ainda nãeste se manifestou.

Sobraram as contribuições. Este Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi o ministro Moreira Alves, definiu o de que é contribuiçãeste: de uma ESTILO rápida, diz qual a contribuiçãeste é um tributo finalista, qual se precisa destinar a uma finalidade especíTeimavive. Contudo não diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, o poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições de que sãeste atreladas e cobrar por qualquer um”. Com isso, tivemos um aumento desmesurado da ministério tributária.

Do lado Destes lobistas, é acusado este filho de Lytha, Vladimir Spíndola. Denúncias contra a família Spíndola já foram anuladas por causa da incongruência entre este material apresentado pelo MPF e este qual fora apurado pela Polícia.

Se um caso transita em julgado previamente de outro utilizando tese divergente ser definido, não É possibilitado a haver recurso.

O ex-conselheiro Dalton Miranda entram na história por causa por um processo de que a Ford moveu pelo Carf. A tese era a mesma da defendida pela Mitsubishi, porém, segundo  este MPF, como não havia propina para conselheiros, nãeste havia garantia por vitória.

ConJur — Por falar em insegurança, temos o exemplo da Cofins nos escritórios, no qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, do repente, a jurisprudência mudou e tudo de que havia sido feito perdeu a validade, nãeste é?

ConJur — Parece qual a questãeste Muito mais difícil do trabalhar utilizando o Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar com ela, mas nãeste se chega a uma conclusãeste em relaçãeste à convalidação. Como chegar a 1 denominador comum?

ConJur — O de que este senhor achou do, pelo caso da guerra fiscal, este Supremo ter “ameaçado” Formar-se uma súmula se este Congresso não colocasse 1 fim na discussãeste? Funcionou?

Hamilton Dias de Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A União em algum momento procurou aumentar a sua arrecadação. O fato é de que antes da reforma do 1965, se cobrava taxa de qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A dfoicada do 1980 foi a dos empréstimos compulsórios, qual foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituiçãeste de 1988 teve a preocupaçãeste do fechar as portas de modo a esse tipo de coisa. A jurisprudência Acerca taxas foi construída do tal MANEIRA que Este momento é demasiado difícil produzir taxas que sejam, na verdade, impostos.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela que cuida de matéria de modo a a qual a Constituiçãeste exigiu lei complementar. Este STJ, desprezando a doutrina, entendeu de que a Lei Complementar 70 não podia ser revogada por lei ordinária posterior em maté especialmenteria por Cofins em sociedades profissionais. Usando isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio o Supremo e, em uma penada, decidiu de forma corretíssima: se o veículo “lei complementar” é reservado através Constituição a certas matérias, nãeste teria sentido de que a lei complementar avançasse em outras matfoirias. Por outro lado, a lei ordinária igualmente nãeste podia invadir este campo da lei complementar.

Ao julgar a inclusãeste do ICMS na base de cálculo da Cofins, o Supremo apontou de que a decisãeste valeria meu link só de modo a este caso concreto da ação, não para os outros. Tais como este senhor vê isso? Nãeste era este instante para decidir do vez?

A banca também igualmente similarmente identicamente conjuntamente informa de que Dalton ficará afastado do suas atividades até conclusãeste do caso, “por modo a preservar a transparência no relacionamento com nossos clientes”.

Além por ser dinheiro parado, a correçãeste desse depósito nãeste obedece aos mesmos índices da Selic, este qual representa uma perda enorme. Eu acho qual nossos tribunais e a imprensa nãeste têm atentado qual isso representa uma DE superiores agressões aos direitos do contribuinte. Nãeste pensam pelo contribuinte asfixiado. Este nosso sistema já é asfixiante. Este contribuinte cobrado injustamente, precisamente quando possui o direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele nãeste possui Justiça. Um direito de que o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma rfoistia do direito.